(Jornal da Ciência)
Pesquisa sobre ensino religioso mostra que estados ignoram a Lei de Diretrizes e Bases
Ponto polêmico de um acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano, atualmente sob análise do Congresso Nacional, o ensino religioso nas Escolas públicas brasileiras é uma espécie de caixa-preta. É a única disciplina que não se submete a orientações do Ministério da Educação (MEC).
O conteúdo da matéria bem como os critérios de contratação dos professores ficam a cargo dos governos estaduais, que muitas vezes ignoram regras estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Uma delas, que descreve a disciplina como facultativa e, portanto, fora da carga obrigatória anual do ensino fundamental, de 800 horas, é atropelada por oito estados. Do mesmo modo que em oito unidades da Federação, a matéria foi estendida ao ensino médio, enquanto a LDB e a própria Constituição Federal só mencionam a oferta das aulas até a 8ª série. Os dados e conclusões são parte de um estudo inédito, obtido com exclusividade pelo Correio, denominado Ensino religioso: qual o pluralismo?. Financiado pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Comissão de Cidadania e Reprodução, uma entidade sem fins lucrativos, o levantamento conseguiu traçar, por meio de consulta a legislações e entrevistas com as secretarias de Educação, um retrato do ensino de religião no país.
"Na medida do possível, esse é o mapa nacional. Convém observar que, apenas analisando as normais legais de cada estado e considerando as informações que nos foram passadas oficialmente, encontramos incongruências graves na condução dessa disciplina nas Escolas. Porém, sobre o que se passa verdadeiramente dentro das salas de aula, ninguém tem controle", afirma a antropóloga Debora Diniz, coordenadora do estudo.
Pregação
Um ponto-chave de toda a controvérsia que envolve o ensino religioso - de oferta obrigatória nas Escolas públicas de ensino fundamental, mas matrícula facultativa por parte do aluno - é o risco de proselitismo, vedado pela Constituição Federal. Embora o perigo exista dentro de qualquer sala de aula, em estados como o Rio de Janeiro e a Bahia, o problema é ainda mais delicado. Isso porque, nas duas unidades da Federação, a modalidade de ensino estabelecida, inclusive nos textos legais, é a confessional. "Não existe um impeditivo de adotar esse modelo, mas como temos de assegurar a diversidade religiosa, estabelecida em lei, como garantir aulas de todas as denominações? Se houver grupos de alunos de 10 confissões diferentes, haverá professores de todas elas?", questiona a doutora em filosofia Roseli Fischmann, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Fischmann, a impossibilidade de garantir um ensino condizente com as denominações de fé de todos os alunos fere um princípio constitucional, segundo o qual ninguém será privado de direitos em virtude de religião. Uma saída das secretarias estaduais de Educação para evitar a polêmica tem sido adotar o ensino religioso do ponto de vista histórico, filosófico, antropológico. "Por mais antiamericano que o indivíduo seja, ele não estuda quem foi Abraham Lincoln ou Martin Luther King na Escola? Por que não conhecer também, sem entrar em religião A ou B, quem foi Jesus?", sugere Ibi Batista, vice-presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, por mais que as legislações, tanto federais quanto estaduais, e os próprios profissionais tentem garantir a pluralidade religiosa, tal pretensão é utopia. "Ainda que adequações sejam feitas, sempre haverá distorções, porque ninguém é totalmente neutro. Somos contra a oferta de ensino religioso nas Escolas públicas, mesmo que de forma facultativa, porque entendemos que isso fere a laicidade do Estado", ressalta Leão. Debora tem a mesma opinião. "Há um falso pressuposto de que as religiões falam da mesma coisa, o que é incorreto. A oferta de disciplina religiosa em instituições públicas ameaça a justiça religiosa", destaca. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representa no país a Igreja Católica, instituição religiosa que a maioria dos brasileiros declara seguir, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
NOTA: Quando a polêmica sobre o ensino do criacionismo junto ao evolucionismo surgiu nos EUA, muito foram os esforços de pais e paroquianos para que o criacionismo tivesse seu lugar na sala de aula, pois os pais estavam tentando incutir em seus filhos valores morais que a teoria da evolução destruía. Logo o congresso não aceitou. Acataram o argumento dos evolucionistas de que o criacionismo não é "ciência" e apelaram para a separação entre igreja e estado, segundo este raciocínio, era inconstitucional permitir o ensino do criacionismo nas escolas. Agora também vemos que quando se trata de ensino religioso nas escolas (previsto pela constituição), os estados pisam na lei. Já que se trata de religião, pouca importância é dada. Mas realmente existe um problema, a diversidade das religiões e seus credos, isso é inegável. Mas podemos encontrar um equilíbrio. Seria interessante o ensino religioso focando o desenvolvimento moral e as implicações filosóficas para a existência de Deus, a veracidade da Bíblia. Mas mesmo nisso, ainda pode existir perigo, pois o mundo ver uma moral diferente do que a Bíblia denota. Então novamente voltamos para a questão religiões e seus credos. De tal forma satanás deturpou o sentido dos homens, que até falar de Jesus ficou complicado. Mas não impossível.
O conteúdo da matéria bem como os critérios de contratação dos professores ficam a cargo dos governos estaduais, que muitas vezes ignoram regras estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Uma delas, que descreve a disciplina como facultativa e, portanto, fora da carga obrigatória anual do ensino fundamental, de 800 horas, é atropelada por oito estados. Do mesmo modo que em oito unidades da Federação, a matéria foi estendida ao ensino médio, enquanto a LDB e a própria Constituição Federal só mencionam a oferta das aulas até a 8ª série. Os dados e conclusões são parte de um estudo inédito, obtido com exclusividade pelo Correio, denominado Ensino religioso: qual o pluralismo?. Financiado pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Comissão de Cidadania e Reprodução, uma entidade sem fins lucrativos, o levantamento conseguiu traçar, por meio de consulta a legislações e entrevistas com as secretarias de Educação, um retrato do ensino de religião no país.
"Na medida do possível, esse é o mapa nacional. Convém observar que, apenas analisando as normais legais de cada estado e considerando as informações que nos foram passadas oficialmente, encontramos incongruências graves na condução dessa disciplina nas Escolas. Porém, sobre o que se passa verdadeiramente dentro das salas de aula, ninguém tem controle", afirma a antropóloga Debora Diniz, coordenadora do estudo.
Pregação
Um ponto-chave de toda a controvérsia que envolve o ensino religioso - de oferta obrigatória nas Escolas públicas de ensino fundamental, mas matrícula facultativa por parte do aluno - é o risco de proselitismo, vedado pela Constituição Federal. Embora o perigo exista dentro de qualquer sala de aula, em estados como o Rio de Janeiro e a Bahia, o problema é ainda mais delicado. Isso porque, nas duas unidades da Federação, a modalidade de ensino estabelecida, inclusive nos textos legais, é a confessional. "Não existe um impeditivo de adotar esse modelo, mas como temos de assegurar a diversidade religiosa, estabelecida em lei, como garantir aulas de todas as denominações? Se houver grupos de alunos de 10 confissões diferentes, haverá professores de todas elas?", questiona a doutora em filosofia Roseli Fischmann, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Fischmann, a impossibilidade de garantir um ensino condizente com as denominações de fé de todos os alunos fere um princípio constitucional, segundo o qual ninguém será privado de direitos em virtude de religião. Uma saída das secretarias estaduais de Educação para evitar a polêmica tem sido adotar o ensino religioso do ponto de vista histórico, filosófico, antropológico. "Por mais antiamericano que o indivíduo seja, ele não estuda quem foi Abraham Lincoln ou Martin Luther King na Escola? Por que não conhecer também, sem entrar em religião A ou B, quem foi Jesus?", sugere Ibi Batista, vice-presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, por mais que as legislações, tanto federais quanto estaduais, e os próprios profissionais tentem garantir a pluralidade religiosa, tal pretensão é utopia. "Ainda que adequações sejam feitas, sempre haverá distorções, porque ninguém é totalmente neutro. Somos contra a oferta de ensino religioso nas Escolas públicas, mesmo que de forma facultativa, porque entendemos que isso fere a laicidade do Estado", ressalta Leão. Debora tem a mesma opinião. "Há um falso pressuposto de que as religiões falam da mesma coisa, o que é incorreto. A oferta de disciplina religiosa em instituições públicas ameaça a justiça religiosa", destaca. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representa no país a Igreja Católica, instituição religiosa que a maioria dos brasileiros declara seguir, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
NOTA: Quando a polêmica sobre o ensino do criacionismo junto ao evolucionismo surgiu nos EUA, muito foram os esforços de pais e paroquianos para que o criacionismo tivesse seu lugar na sala de aula, pois os pais estavam tentando incutir em seus filhos valores morais que a teoria da evolução destruía. Logo o congresso não aceitou. Acataram o argumento dos evolucionistas de que o criacionismo não é "ciência" e apelaram para a separação entre igreja e estado, segundo este raciocínio, era inconstitucional permitir o ensino do criacionismo nas escolas. Agora também vemos que quando se trata de ensino religioso nas escolas (previsto pela constituição), os estados pisam na lei. Já que se trata de religião, pouca importância é dada. Mas realmente existe um problema, a diversidade das religiões e seus credos, isso é inegável. Mas podemos encontrar um equilíbrio. Seria interessante o ensino religioso focando o desenvolvimento moral e as implicações filosóficas para a existência de Deus, a veracidade da Bíblia. Mas mesmo nisso, ainda pode existir perigo, pois o mundo ver uma moral diferente do que a Bíblia denota. Então novamente voltamos para a questão religiões e seus credos. De tal forma satanás deturpou o sentido dos homens, que até falar de Jesus ficou complicado. Mas não impossível.
0 comentários:
Postar um comentário